Manifesto de economistas brasileiros:
"Por uma alternativa de prosperidade"
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O Brasil está sendo levado a um beco sem saída de estagnação e desemprego
por uma política econômica que capitulou à insensatez do totalitarismo de “mercado”.
Desde os anos 90, o debate sobre alternativas de desenvolvimento foi virtualmente
interditado com o recurso ao dogma de que o “mercado”, sábio e virtuoso, se deixado
a si mesmo promoverá a prosperidade coletiva. Passado mais de um decênio em que
o experimento neoliberal vem sendo praticado no Brasil, é hora de um balanço e de um questionamento: até quando o crescimento com redistribuição de renda será negado à
sociedade brasileira?
A interdição do debate econômico nos últimos anos pretendeu desqualificar
como anacrônica toda crítica a qualquer aspecto da política econômica. Hoje,
repetindo o que aconteceu na última década, a sociedade vem sendo privada
de participar ou acompanhar um debate genuíno sobre medidas alinhadas com
a verdade do príncipe, num peculiar movimento contraditório pelo qual toda a força
do Estado foi colocada a serviço dos que querem privar o Estado de qualquer força.
O “mercado” não debate, apenas ameaça. E aqueles que deveriam debater
em seu nome tomam a ameaça de suas reações como suficientes para cancelar
o próprio debate. Os pontos-chave da política econômica são encapsulados numa
cadeia de tabus porque a simples menção de discuti- los é descartada em face do
risco da especulação do “mercado”, pelo que o “mercado” obtém uma franquia
para continuar atuando lucrativa e livremente, sem contestação, à sombra da
proteção do Estado. Basta. Queremos abrir a agenda da economia política brasileira
e expor a caixa preta da política econômica ao debate aberto. É um imperativo moral que reconheçamos o alto desemprego, sem precedentes em nossa história, como
o mais grave problema social brasileiro, resultante diretamente das políticas
monetária e fiscal restritivas, assim como da abertura comercial sem restrições.
É um imperativo político, em face dos direitos de cidadania e tendo em vista
a preservação da democracia, que se promova uma política de pleno emprego
para garantir a retomada do desenvolvimento com justiça social e estabilidade.
Há alternativa. Ela não passa por mudanças tópicas em um ou alguns dos aspectos
da “coerente” política neoliberal em curso, mas pela inversão de toda a matriz
da política econômica. Isso significa reforçar a interferência do Estado no domínio
econômico, a exemplo do que ocorreu historicamente em situação similar com o
New Deal, nos Estados Unidos, para corrigir as distorções provocadas pelo “livre mercado”, sobretudo o alto desemprego, que compromete a estabilidade social e política do país.
Em linhas gerais, implicaria, enquanto perdurar o alto desemprego, um
conjunto simultâneo de medidas do tipo: 1. controle de capitais externos e
controle do câmbio em nível real favorável às exportações; condição necessária para:
2. enquanto perdurar o alto desemprego, redução do superávit primário até sua eventual eliminação pelo aumento responsável do dispêndio público, a fim de ampliar a demanda efetiva agregada induzindo a retomada do desenvolvimento e do emprego;
3. ampliação, em consequência, dos gastos públicos nos três níveis da
administração, com prioridade para dispêndio com ampliação dos serviços
de educação, saúde, segurança, assistência e habitação, grandes geradores
de empregos, e de competência também dos estados e municípios — o que implica
a restauração da saúde financeira da Federação, inclusive mediante renegociação
das dívidas de Estados e municípios; 4. redução significativa da taxa básica de juros,
como complemento indispensável da política fiscal de estímulo à retomada
dos investimentos privados; 5. promoção de investimentos públicos e privados
em saneamento e infra- estrutura (logística e energia), para assegurar a melhoria da competitividade sistêmica da economia; incentivo a investimentos imediatos
em setores privados próximos da plena capacidade; 6. manutenção e ampliação
da política de incentivo às exportações; 7. política de rendas pactuada para
controle da inflação. Sustentamos que o Brasil tem diante de si uma
alternativa de política econômica de prosperidade.
O atual governo, que foi eleito em função de expectativas de mudança,
tem diante de si a responsabilidade de evitar que a crise social herdada
se transforme numa crise política de proporções imprevisíveis, a exemplo
do que tem ocorrido em outros países da América do Sul contemporaneamente,
e do que ocorreu historicamente na Europa, nos anos 20 e 30. Colocamos
o foco na promoção do pleno emprego porque se trata de uma política
estruturante da solução de outros problemas sociais e econômicos — miséria,
subemprego, marginalidade, iníqua distribuição de renda, violência, insegurança —,
assim como da crise fiscal do setor público — neste caso pela previsível
aumento de receitas (sem aumento de carga tributária) e queda de algumas
despesas sociais na medida em que o desemprego se reduza. Contudo, este
não é um projeto estritamente econômico, nem um projeto fechado.
É uma contribuição de economistas à busca de um novo destino nacional,
base do resgate da cidadania e condição para uma sociedade solidária.
Nenhuma das medidas propostas, ou o seu conjunto, são um anátema à luz da
história econômica real dos países que experimentaram algum êxito econômico e
social. Desafiamos os que se escondem nas sombras, por trás da onipotência do
deus “mercado”, que sustentem à luz da discussão pública seu receituário de
fórmulas abstratas que, uma vez testadas na prática, têm resultado em destruição
permanente do tecido social, da atividade econômica e da soberania nacional.
Queremos o debate já. Queremos o exercício democrático da controvérsia.
Chega de interdição.
Rio de Janeiro, junho de 2003. 1. Ademir Figueiredo 2. Adhemar Mineiro 3. Alexandre Porciúncula Gomes Pereira 4. Aloísio Teixeira 5. Antônio Saraiva 6. Benício Viero Schmidt 7. Carlos Eduardo Gouveia 8. Carlos Medeiros 9. Carlos Pinkusfeld 10. Ceci Vieira Juruá 11. César Caldeira 12. César Benjamim 13. Cláudio Salm 14. Dércio Garcia Munhoz 15. Eriksom Teixeira Lima 16. Fábio Freitas 17. Fernando Cardim 18. Franklin Serrano 19. Guilherme A. V. Dias 20. João Manoel Cardoso de Mello 21. João Paulo de Almeida Magalhães 22. João Machado 23. João Saboia 24. José Carlos de Assis 25. Luiz Gonzaga Belluzzo 26. Marcos Costa de Oliveira 27. Mariana Carlota Amorim Machado 28. Maurício Dias David 29. Mércio P. Gomes 30. Mônica Esteves de Carvalho 31. Odilon Guedes 32. Pierre Salama 33. Plínio de Arruda Sampaio Filho 34. Reinaldo Gonçalves 35. Ricardo Carneiro 36. Theotônio dos Santos 37. Walsey de Assis Magalhães 38. Wilson Cano 39. William Pinto Machado 40- Marta Skinner
O original encontra-se em
http://www.vermelho.org.br/diario/2003/0612/0612_manifesto-economistas.asp e em
http://www.correiocidadania.com.br/
Este manifesto encontra-se em http://resistir.info .
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