MST Informa
Ano II - nº 45 sexta-feira, 08 de agosto de 2003
Reforma agrária não é questão de polícia
*Rubens Ricupero
Nem problema econômico nem questão de polícia: a Reforma Agrária é no Brasil
problema eminentemente social, fruto da pobreza e do desemprego. Uma
economia que se torna incapaz de gerar os empregos necessários na indústria
e nos serviços acaba regredindo ao estágio primitivo, em que as pessoas
buscam na agricultura de subsistência os empregos que não conseguem
encontrar nos setores mais avançados.
É essa a explicação do êxodo rural às avessas de que o Brasil é, ao que me
consta, o único exemplo contemporâneo. Os que desejam voltar ao campo são,
primeiro, os bóias-frias das favelas do interior, agricultores
recém-expulsos das fazendas.
Uma das originalidades e das virtudes do MST é que ele se ocupa não só dos
lavradores, sua principal base, mas dos pobres em geral, dos marginalizados
e excluídos, dos que perderam toda a esperança e por quem ninguém mais se
interessa.
Longe do país, não tenho contato pessoal com esse movimento, mas sei, por
depoimento de pessoas que me são próximas, da importância que ele atribui à
organização dos abandonados, da sua formação sistemática, por meio de
iniciativas de instrução e educação. Pelo que leio nos jornais, o MST acolhe
nos acampamentos até citadinos, desde que tenham renda baixa - e esse traço,
insisto, é um dos seus méritos.
Antes de censurá-lo por isso, temos de perguntar-nos: o que fazem os
governos ou outras instituições pela massa dos excluídos, dos que alguns
chamam de "inempregáveis", sem medir o que existe de derrotismo inaceitável
na expressão?
Os raros programas disponíveis, mesmo os anunciados e em preparação, não
passam em geral de paliativos, pois merece esse nome tudo aquilo que não se
propõe a criar trabalho produtivo e remunerado. O paliativo pode ser
necessário numa emergência.
Não resolve, todavia, o problema gerado por política macroeconômica que, há
mais de 20 anos, condena a sociedade a uma medíocre estagnação, entrecortada
por episódios fugazes de crescimento mole, arrastado, incapaz de absorver a
desocupação preexistente ou por recaídas freqüentes em crises financeiras
acompanhadas por recessões, que deixam o desemprego em patamar sempre mais
elevado. A melhor política social confunde-se com uma macroeconomia
saudável, geradora de empregos produtivos e de elevação do bem-estar geral.
Enquanto esperamos por ela, continuaremos a assistir a espetáculos chocantes
como o das multidões que se acotovelam e espezinham pela miragem de um lugar
de lixeiro ou de servente de escola, das massas de camelôs, de biscateiros,
de motoristas de lotação ilegais, que invadem as ruas, tentando sobreviver
na selva da informalidade.
Contra eles, nada pode a repressão policial, impotente também para evitar
que meninos destemidos de 14 anos sejam liquidados na impiedosa guerra das
quadrilhas de drogas, o equivalente brasileiro à guerrilha de crianças na
Libéria ou no Congo.
São, cada uma delas, manifestações diferentes do mesmo fenômeno: o
desenvolvimento truncado, o desemprego de massa, a desintegração da
solidariedade grupal em uma sociedade em decomposição. De todas essas
expressões, a única que não é mórbida é o sonho de um lote de terra, de
"três alqueires e uma vaca", o mito de sobreviver com dignidade na lavoura.
Se isso ocorre no Brasil e não em outras partes, é porque aqui existe o MST,
que tenta canalizar essa torrente, ou uma vertente dela, numa direção
saudável, embora possa talvez revelar-se ilusória se o resto da economia não
voltar a crescer, desembocando então em beco sem saída. Não se esqueça,
porém, que a busca da terra é a procura de oportunidade de trabalho, de
acesso a um meio de produção.
Nada do que escrevo deve servir para justificar declarações incendiárias ou
a violência sem provocação e irresponsável. Todavia os que pensam resolver o
problema pela mera aplicação, sem consciência social, de uma lei que é
muitas vezes a expressão da "desordem estabelecida" ganhariam em ler, na
pequena obra-prima de E.H.Carr "Vinte Anos de Crise" (ed. UnB), o
sub-capítulo: "Da inaplicabilidade do procedimento judicial aos litígios
políticos". A razão dessa inaplicabilidade é que, nesse caso, trata-se de
"demandas de modificação dos direitos existentes", que só podem ser
resolvidas pelo processo político. Este último sempre bloqueou no Brasil a
mudança ordenada, conforme se viu na Constituinte, mais retrógrada na
questão agrária do que o Estatuto da Terra de Castello Branco. É por isso
que chegamos a essa situação explosiva. Sair dela exigirá cabeça fria,
equilíbrio e vontade de mudar da parte de todos os envolvidos. Não
precisamos de novos mártires. Aliás, dois dos maiores mártires do século 20,
Gandhi e Martin Luther King, morreram porque pregaram, pelo exemplo, a
desobediência civil, não-violenta, contra leis injustas e situação social
intolerável.
*Rubens Ricupero é secretário-geral da Unctad( Conferência das Nações Unidas
sobre Comércio e Desenvolvimento). Artigo publicado no jornal Folha de
São Paulo, 3 de agosto de 2003.
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