porcas e parafusos

leia aqui a lei do desarmamento




desermamento, a lei que será referendada, ou não, no dia 23.



ana carolina burlamaqui de alvarenga peron, mora no rio é advogada e neta de neyde burlamaqui que reside em caxambu. ela enviou o seguinte email para a avó sobre o desarmamento:

"Tenho ouvido muitas informações diferentes a respeito do Estatuto
do Desarmamento, que será objeto de referendo no dia 23 de outubro,
se não me engano. Tenho tido, inclusive, alguma dificuldade de me
posicionar a respeito, decidir se sou contra ou a favor. Então,
resolvi fazer algo que já deveria ter feito ha muito tempo: ler a
lei que estará sendo votada.

Só pra explicar, caso alguém nao saiba: a lei é de 2003, e foi
regulamentada em 2004. Um referendo é uma consulta ao povo sobre
ato normativo que já foi elaborado; diferente, portanto, de
plebiscito, que consulta o povo sobre algo que ainda não existe,
como por exemplo, monarquia ou parlamentarismo.

Quando li a lei, que é pequena, vi que a maioria esmagadora das
informações trocadas em rodas de chopp são falsas, e que estávamos
todos nos posicionando e decidindo nossos votos baseados em fatos
que simplesmente nao existem.

As minhas maiores surpresas foram:

-A comercialização de armas não será proibida, mas para comprar
será necessário (art.4º), entre outros, comprovação de capacidade
técnica e aptidão psicológica (exame psicotécnico), e inexistência
de antecedentes criminais.

-O porte de armas de fogo estará restrito a, entre outros,
militares, policiais, etc. No entanto, qualquer pessoa que
preencher os requisitos acima poderá possuir uma arma, desde que
dentro de sua residência. Ou seja, o maior objetivo dessa lei é
evitar que as pessoas andem com suas armas nas ruas, e não que as
pessoas tenham armas em casa.

-Quem portar arma de fogo ilegalmente estará sujeito a prisao de 2
a 4 anos, que é a mesma pena pra quem disparar em via pública.

O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003,
segue em anexo.
aqui

a avó neyde termina seu email com esta frase: "VOCÊ DECIDE" É UM INTELIGENTE ARTIFÍCIO DE JOGAR EM CIMA DA NÓS, O POVO, O RESULTADO DA CATÁSTROFE, COMO JÁ ACONTECEU EM OUTROS PAÍSES."

NEYDE BURLAMAQUI