porcas e parafusos

DESOBEDIÊNCIA CIVIL, PARA ONDE CAMINHAMOS




O texto abaixo foi publicado no JB de hoje, sábado, 26/11 e ajuda a
entender o que é o STF e qual o seu papel na República. recebido de renato thomas da silva


Almanaque de Mauro Santayana:



A lei é a lei

O Supremo Tribunal Federal
não é um colégio de deuses infalíveis.
O Congresso tampouco é uma
assembléia constituída apenas de
homens probos, sábios, prudentes.
Quanto ao Poder Executivo,
todos sabemos de que massa é feita
a direção do Estado, em um sistema
em que não são idéias a ocupar
o poder, e sim os interesses
corporativos. Nós somos o que somos,
embora devamos fazer tudo
para deixar de ser uma república
de privilégios protegidos pelo cor-
porativismo. Mas há regras que
devem ser obedecidas. Uma delas
é a de que cabe ao Supremo Tribunal
Federal, como instância constitucional,
interpretar a Constituição,
enfim, dizer o que é a lei.
Há sempre divergências, como no
último julgamento, em que os ministros
se dividiram exatamente
ao meio. Se não fosse para haver
discrepâncias, bastava nomear
um só juiz, que decidiria, soberano.
A forma de se constituir o Supremo,
que imitamos dos Estados
Unidos, pode não ser a melhor, e
talvez não seja. Nomeados pelo
presidente da República, o julgamento
dos ministros não deixa, em
certas situações, de sofrer a influência
do Poder Executivo e do
Senado, que, normalmente, ratifica
a escolha presidencial. Temos
casos clamorosos de “pedido de
vistas” em processos de alta relevância,
como no caso das privatizações,
há anos com alguns altos
magistrados. Ao que parece, faltam-
lhes bons oculistas. Mas essas
são as regras do jogo. Enquanto a
Constituição estiver em vigor – e a
independência e soberania dos
Poderes é uma de suas cláusulas
pétreas –, cabe ao Poder Legislativo
e ao Poder Executivo acatar as
decisões do Supremo. Do contrário
estaríamos subvertendo a ordem
republicana. No momento
em que a Câmara decidir não acatar
uma ordem do Supremo, tecnicamente
um m a n d a mu s , dentro da
tradição da Suprema Corte dos Estados
Unidos, todos nós estamos
autorizados a violar as leis. Todas
as leis.
O mundo é imperfeito, a sociedade
é imperfeita, os juízes não
são deuses, mas as regras republicanas
devem ser obedecidas. Do
contrário, teremos o caos. Os parlamentares
devem curvar-se à decisão
do STF, no caso de José Dirceu,
qualquer que ela venha a ser.
Hoje, é o petista que busca o recurso
da Justiça. Amanhã poderá
ser qualquer um deles.