porcas e parafusos

denise frossard diz que reforma fere clausula pétrea da constituição


" Achei nefasta a reforma da Previdência como foi apresentada. Votei contra e declarei meu voto em todas as oportunidades. Também votei contra a reforma tributária da maneira como ela foi encaminhada à Câmara, embora tenha votado favoravelmente (ao governo federal) em outras questões. A reforma da Previdência foi um grande equívoco, porque foi mais uma questão de fluxo de caixa. Se o governo precisava disto, deveria ter sido mais claro conosco (parlamentares). Nós teríamos arrumado uma saída porque o Congresso Nacional existe para dar elementos de governabilidade.

Esta questão vai acabar desaguando no Poder Judiciário porque nós, parlamentares, na Comissão de Constituição e Justiça, não exercemos o controle interno da constitucionalidade. Então, o controle externo será feito pelo Poder Judiciário. A reforma viola direitos e garantias individuais, que são cláusulas pétreas que não se pode atacar."

A deputada federal e juíza de direito aposentada Denise Frossard (PSDB-RJ) se disse convicta de que a proposta de reforma da Previdência do governo federal sofrerá contestação jurídica. Ela criticou o primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista coletiva, no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa.


leia o texto da reforma aqui