copiado de primeira fonte
Maria Regina de Souza Branco, 80 anos, há tempos reivindica acesso aos seus lotes, situados perpendiculares à Rua Presidente Antonio Lopes, na Lagoa Rodrigo de Freitas, lotes dos quais, pagou até dois anos atrás IPTU à prefeitura do Rio de Janeiro, mesmo sem ter acesso a eles. Hoje a prefeitura os considera encravados e, por este motivo, não lhe cobra mais o imposto.
A rua projetada de número 3, que dava acesso aos lotes, foi ocupada por um prédio da Gomes de Almeida, o Green Village e o usucapião, para que pudesse ser construído, foi concedido pela prefeitura do Estado do Rio. Para chegar ao local somente de helicóptero, como se pode ver na história em quadrinhos (mais abaixo) que ela fez para explicar ao Ministro Marco Aurélio Mello sua situação, tendo ouvido dele que todo o processo que ela movia contra a Gomes de Almeida era inócuo; bastava um pedido de reintegração de posse, pois não se faz usucapião sobre bem público, o que não foi feito por seu antigo advogado, Manuel M. da Costa Braga Neto, como diz ela, o grande responsável pela luta que trava até hoje.
GREEN VILLAGE
A descrição do Green Village, para venda, é a seguinte: "Uma rua bucólica, sem saída, totalmente cercada de verde, a Presidente Alfonso Lopez sempre seduziu os moradores da Zona Sul. Por isso a CHL criou o Lagoa GreenVillage. Uma oportunidade única, em frente à Lagoa e ao lado de Copacabana, Ipanema e à futura estação do Metrô.
Na frente, algumas colunas do edifício têm vista privilegiada para a Lagoa. Nos fundos, a vista para um bosque. A fachada do Lagoa Green Village valoriza as curvas. A portaria do edifício impressiona logo na chegada. Há apartamentos de 2 ou 3 quartos, com suíte e 2 vagas na garagem.
No total são 32 unidades ocupando 4 andares, com vista para a Lagoa ou o verde, com áreas privativas entre 80,97m2 e 105m2.
Foram projetados amplos varandões que variam entre 18m2 e 21m2.
O Lagoa Green Viliage também possui piscina com raia, spa com sauna e hidromassagem, sala de ginástica, espaço para salão de festas, sala de jogos infantis, área de recreação infantil e uma grande área verde, completamente preservada.
As limitações do terreno rochoso em aclive e a restrição da legislação municipal para aquela área, que não permitia edificações com mais de 25 metros de altura, representaram um desafio a ser vencido pela equipe."
O bosque são os terrenos da Regina Branco, de seu irmão, Antonio Joaquim de Souza Branco e de Celso Guimarães aos quais eles não têm acesso.
O Ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que ela estivesse com Procuradores da Justiça do Rio de janeiro que a informaram que o caso já havia caducado. O Ministro, no entanto, a quem ela reportou o resultado, lhe disse que reintegração de posse, por usucapião de uma passagem pública nunca caduca. Ela irá reclamar na OEA (Organização dos Estados Americanos) e, por fim, só lhe restará prestar queixas ao Papa, como diz o velho ditado popular.
ARREGO
Após anos seguidos de luta pelos seus direitos, Maria Regina conseguiu enfim que a Gomes de Almeida lhe oferecesse, há dois meses atrás, uma passagem que, no entanto, termina num paredão com a altura de um edifício de oito andares, que teria de ser escalado ou então construído um teleférico que a levasse aos terrenos. Para estudar a viabilidade da passagem foi determinado pela Justiça do Rio de Janeiro que um oficial fizesse a avaliação da passagem pelo valor de R$ 8.800,00 pelo trabalho.
O PODER DAS EMPREITEIRAS E CONSTRUTORAS NO BRASIL
"O milagre econômico é a denominação dada à época de excepcional crescimento econômico ocorrido durante a ditadura militar, ou anos de chumbo. Nesse período áureo do desenvolvimento brasileiro, instaurou-se um pensamento de Brasil potência, que se evidencia com a conquista da terceira copa do mundo no futebol e a criação do mote: Brasil, ame-o ou deixe-o.Após o governo de Juscelino Kubitschek, na década de 1950, no qual o Brasil passou por acelerado crescimento econômico graças ao Plano de Metas, do programa cinqüenta anos em cinco - que era baseado na política de substituição de importações - e com a construção de Brasília, surgiu uma forte pressão inflacionária no país - já sentida no final do governo JK - que se agravou com a renúncia de Jânio Quadros e com os impasses institucionais que marcaram o período João Goulart, o que acabou por elevar os déficits do governo de tal forma que se formou uma forte inflação de demanda.
Logo após o golpe militar que se seguiu, no início do governo Castelo Branco, foi criado um primeiro Programa de Ação Econômica do Governo.
Após um período inicial recessivo, de ajuste, que foi de março de 1964 até fins de 1967, com a reorganização do sistema financeiro, a recuperação da capacidade fiscal do Estado e com uma maior estabilidade monetária, iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica no Brasil.
De 1968 a 1973 o PIB (Produto Interno Brasileiro) nacional cresceu a uma taxa média acima de 10% ao ano, a inflação oscilou entre 15% e 20% ao ano e a construção civil cresceu, em média, 15% ao ano. Durante essa fase, o grande arquiteto e executor das políticas econômicas no Brasil foi Delfim Netto, que chegou a ser chamado de super-ministro."
Então, os obras eram faraônicas. Muitas das bases das antenas da Embratel, colocadas em mata densa, eram feitas de mármore. Ainda vemos hoje nas estradas pontes que ligam nenhum lugar a lugar algum, no caminho para a cidade de Juiz de Fora, partindo de Caxambu, Minas Gerais, ainda se avista algumas destas obras. O capital das empresas de construção cresceu proporcionalmente à sua influência em ditar as regras da economia brasileira.
As favelas aumentam, pois o homem do campo, o do norte e do nordeste árido saem em busca do novo eldorado: trabalhar na indústria da construção civil e, sem ter onde morar, povoam os morros das cidades onde trabalham, constroem barros e aumentam e criam novas favelas.
Vários ex-presidentes do Brasil foram mantidos por estas empresas, uma delas, a Odebrecht, responsabilizou-se por cuidar da doença do ex-presidente Jânio Quadros.
Pelo poder que estas empresas possuem de burlar a justiça impunemente é que Regina Branco não consegue reaver a passagem para seus lotes e depende que lhe seja oferecido pela Gomes de Almeida R$ 50.000,00 por cada lote, antigamente e, finalmente, há cerca de dois meses, com cinismo, uma passagem que termina em um paredão de cerca de 60 metros de altura. O prêmio: caso consiga escalar o paredão chega ao seu terreno.
Seguem fotos e documentos do local (mais abaixo), que provam ser ela e seu irmão, Antonio Joaquim de Souza Branco, proprietário dos lotes A e B, respectivamente, além de Celso Guimarães, que foi dono de uma fábrica de locomotivas em Teresópolis, proprietário dos lotes C e D. Os lotes seguintes pertenciam à família Gomes de Almeida que para construir o prédio Green Village, fizeram usucapião da rua projetada 3, impedindo o acesso aos demais lotes supra-citados.
É comum no Brasil assistirmos a construtoras ou incorporadas lesarem a população e sairem numa boa. Como também é comum no Brasil não vermos punição para os chamados crimes de colarinho branco, como esses que foram narrados agora. Quando Regina Branco desiste de recorrer à Justiça brasileira, fala em Tribunal de Haia, em OEA, para resolver os seus problemas, é porque toda a esperança já foi perdida. Certamente como os questionadores já são idosos, devem esperar apenas pela morte deles para ter o problema solucionado. É o que supõe os interessados na questão. Portanto, continuamos com o mesmo lema da ditadura: Brasil, ame-o ou morra por ele.
A arquiteta Maria Elisa Canedo costumava dizer: "O Brasil só estará livre da ditadura quando o BNH for extinto". A situação é um pouco mais profunda. O Brasil só perderá a sua característica colonial feudal quando a lei for respeitada e o povo for defendido em seus direitos pela Justiça brasileira.
CERTIDÃO SOBRE O USUCAPIÃO
REGISTRO DE IMÓVEIS - 5º OFÍCIO
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